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Plano de Saneamento Básio de Juiz de Fora CAIXAESSE - Engenharia e ConsultoriaAGEVAP - Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul Prefeitura de Juiz de Fora ESSE - Engenharia e Consultoria CAIXA AGEVAP - Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul

 

O Plano

Plano de Saneamento Básico

Seguindo as orientações da Lei nº 11.445, a Prefeitura de Juiz de Fora desenvolveu o Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora (PSB/JF), que representa um conjunto de estudos para identificar os problemas de saneamento que a cidade enfrenta – também chamado de diagnóstico – e apresentar as possíveis soluções – ou prognósticos.

O Plano foi desenvolvido pela Prefeitura, em parceria com a empresa ESSE – Engenharia e Consultoria e com a população juiz-forana, que, durante as diversas reuniões públicas, contribuiu para a sua elaboração.

Vale destacar que o PSB/JF não significa obras. Seu objetivo é dizer qual a melhor solução para os problemas reais, possibilitando ao gestor captar e aplicar recursos públicos em obras necessárias e duradouras.


Institucional

A Prefeitura de Juiz de Fora nomeou profissionais técnicos para coordenar este projeto, e os trabalhos da equipe duraram dezenove meses, englobando a pesquisa no município, o contato com a comunidade e a aprovação dos documentos gerados.

Estiveram envolvidas diretamente as secretarias de Meio Ambiente (SMA), Obras (SO) Planejamento e Gestão (Seplag-JF), Saúde (SS), além da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), todos com profissionais técnicos capacitados atuando na elaboração do plano.

Estes profissionais formaram o chamado Grupo de Trabalho (GT) executivo, que, ao longo do processo de elaboração do Plano, realizou 54 reuniões.


Documentos Oficiais

PRODUTO 1

PLANO DE TRABALHO

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PRODUTO 2

Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico e de seus Impactos nas condições de Vida da População:

. Tomo I - Diagnóstico Geral

. Tomo II - Diagnóstico Água

. Tomo III - Diagnóstico Esgoto

. Tomo IV - Diagnóstico Resíduas Sólidos

. Tomo V - Diagnóstico Drenagem

. Tomo VI - Mobilização Social

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PRODUTO 3

PROGNÓSTICO E ALTERNATIVAS PARA
A UNIVERSALIZAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

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PRODUTO 4

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Planilha Síntese de Ações

SUMÁRIO

PROGRAMAS DE AÇÃO IMEDIATA (PAI) 1

PROGRAMAS DE AÇÃO IMEDIATA (PAI) 2

PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL - PROMOG

PROGRAMA DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS – PRÓ-ÁGUAS

PROGRAMA DE GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PRÓ-ESGOTOS

PROGRAMA DE GESTÃO DA DRENAGEM URBANA - PRÓ-DRENAGEM

PROGRAMA DE MELHORIA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PRÓ-RESÍDUOS

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PRODUTO 5

AÇÕES EMERGENCIAIS

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PRODUTO 6

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JUIZ DE FORA

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PRODUTO 7

MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PLANO

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PRODUTO 8

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE JUIZ DE FORA - DOCUMENTO FINAL

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PORTARIA N.º 7891 - Criou Grupo de Trabalho Executivo - GT Executivo para acompanhar a elaboração do Plano de
Saneamento Básico de Juiz de Fora.

Termo de Referência do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora

Contrato entre a Prefeitura e a empresa ESSE - Engenharia e Consultoria Ltda.

Planilha de referência com valores estimados para a prestação dos serviços

Edital de Licitação para elaboração do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora

topo da página


Legislação

Federal

• Lei 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico.
• Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades.
• Lei 11.107/2005 – Lei de Consórcios Públicos.
• Lei 8080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
• Lei 11.124/2005 – Lei que Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
• Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos.
• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010 – Regulamenta a lei de saneamento
• Portaria do Ministério da Saúde 518/2004 e Decreto 5.440/2005 – Que, respectivamente, define os procedimentos para o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
• Resoluções 25 e 34 de 2005 do Conselho das Cidades sobre participação e controle social na elaboração e acompanhamento do Plano Diretor do Município.
• Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
• Resolução CONAMA 283/2001 - Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
• Resoluções e outras definições de Conselhos e entidades que impactam a gestão dos serviços de saneamento básico.
• Guia para a Elaboração de Planos Diretores Participativos.
• Guia para e Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
• Documento Conceitual e Peças Técnicas sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico.
• Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
• Caderno de Referência para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Municípios acima de 500 mil habitantes.
• Documento de Referência Conceitual do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento.
• Caderno Metodológico para Ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento.
• Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem.
• Diretrizes para a definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico Brasil (2009) MINISTÉRIO DAS CIDADES - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (ou publicações posteriores)

Estadual

A Lei Estadual 13.199/99 - estabelece como instrumentos de Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais: o Plano Estadual de Recursos Hídricos; os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a municípios pela exploração e restrição de uso de recursos hídricos; o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; a aplicação de penalidades.
• Lei 10.561/1991 – Dispõe sobre a Política Florestal no Estado de Minas Gerais.
• Lei 10.793/1992 – Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no estado.
• Lei 12.503/1997 - Cria o programa estadual de conservação da água.
• Lei 13.317/1999 - Contém o código de saúde do estado de Minas Gerais.
• Lei 14.128/2001 – Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais.
• Decreto 33.944/1992 - Dispõe sobre a política florestal no estado de Minas Gerais.
• Decreto 44.199/2005 – Institui o comitê da bacia hidrográfica dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna.
• Resoluções e outras definições de Conselhos e entidades que impactam a gestão dos serviços de saneamento básico.

Municipal

a) Leis:

• Lei Orgânica do Municipal - publicada em 07/05/2010.
• Lei n.º 0814/1955 – Proíbe o lançamento de lixo, terra ou qualquer outra matéria sólida no canal do Paraibuna e seus afluentes no perímetro urbano e suburbano
• Lei n.º 4439/1973 – Dispõe sobre o uso de sacos plásticos e outros recipientes padronizados para o acondicionamento de lixo.
• Lei n.º 5005/1976 – Torna obrigatória a fiscalização permanente num raio de 40 (quarenta) metros de todos os mananciais d'água e tributários da cidade e dá outras providências.
• Lei n.º 5060/1976 – Torna obrigatórias exigências sanitárias especiais para residências e construções de qualquer tipo construídas dentro de uma faixa de 300 (trezentos) metros, a partir da linha "espelho d'água-margem" dos mananciais de abastecimentos.
• Lei n.º 6087/1981 – Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na área da bacia hidrográfica da Represa Dr. João Penido, em Juiz de Fora e contém outras providências.
• Lei n.º 7688/1990 – Estabelece procedimentos relativos ao lixo hospitalar, e dá outras providências.
• Lei n.º 7700/1990 – Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar.
• Lei n.º 7934/1991 – Cria a obrigatoriedade das Escolas Públicas do Município de Juiz de Fora de procederem à coleta seletiva do lixo.
• Lei n.º 8227/1993 – Dispõe sobre a denominação da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo Domiciliar Urbano - José Pedro Martins.
• Lei n.º 9215/1998 – Dispõe sobre levantamento estatístico de consumo de água fornecida pela Cesama.
• Lei n.º 9555/1999 – Dispõe sobre a instalação de caçambas no Município de Juiz de Fora.
• Lei n.º 9591/1999 – Dispõe sobre a coleta de lixo e dá outras providências.
• Lei n.º 9621/1999 – Cria coleta seletiva para Baterias de Uso Celular Esgotadas, obrigando os revendedores autorizados a recolhê-las e dá outras providências.
• Lei n.º 9656/1999 – Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais.
• Lei n.º 9811/2000 – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora.
• Lei n.º 9863/2000 – Dispõe sobre parcelamento de glebas rurais no município de Juiz de Fora.
• Lei n.º 10.040/2001 – Fica desautorizada a negociação intermediada junto ao patrimônio público de áreas com evidente agressão ambiental.
• Lei n.º 10.076/2001 – Dispõe sobre a movimentação de terra no Município de Juiz de Fora.
• Lei n.º 10.572/2002 – Dispõe sobre a proteção de nascentes no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
• Lei n.º 10.396/2003 – Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus não reutilizáveis e dá outras providências.
• Lei n.º 10.615/2003 – Torna obrigatória a separação do lixo reciclável em condomínios.
• Lei n.º 10.728/2004 – Autoriza o Poder executivo a instituir o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e dá outras providências.
• Lei n.º 10.729/2004 – Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências
• Lei n.º 10.961/2005 – Dispõe sobre o controle da potabilidade das águas de minas existentes em locais públicos ou em terrenos utilizados pelo município de juiz de fora.
• Lei n.º 11.113/2006 - Dispõe sobre a concessão de serviços precedida de obra pública relativa à implantação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Município de Juiz de Fora - CTR e serviços necessários à destinação final dos referidos resíduos.
• Lei n.º 11.197/2006 – Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
• Lei n.º11.232/2006 - Institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS e dá outras providências.
• Lei n.º 11.455/2007 – Altera a redação da Lei nº 7700, de 02 de março de 1990, que "Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar".
• Lei n.º11.519/2008 – Dispõe sobre a instituição do programa para o recolhimento e destinação dos óleos vegetais e gorduras residuais de fritura e cozimento de alimentos do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
• Lei 07762 de 12/07/1990 - Dispõe sobre a incorporação e a Constituição da Cia. de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente – Cesama.

b) Decretos:

• Decreto n.º 2192/1978 – Aprova regulamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - Demlurb
• Decreto n.º 2248/1979 – Institui o uso obrigatório de saco plástico para o acondicionamento do lixo, nos logradouros que menciona e dá outras providências.
• Decreto n.º 2696/1982 – Dispõe sobre as Feiras Livres do Município e dá outras providências
• Decreto n.º 4581/1992 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7907, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a criação de hortas comunitárias
• Decreto n.º 6419/1999 – Aprova o Regulamento do Serviço de Água do Município de Juiz de Fora.
• Decreto n.º8101/2003 – Tombamento represa Estrada Engenheiro Gentil.
• Decreto n.º 8915/2006 – Concessão CTR.
• Decreto n.º 9117/2007 – Regulamenta a Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006 - Código de Posturas do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
• Decreto n.º 9430/2008 – Regulamenta no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município a destinação de resíduos recicláveis e descartáveis.
Regulamento de água e Esgoto

c) Planos Municipais e outros dispositivos

• 1985 – Plano Diretor de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto.
• 1999 – Conselho Municipal de Habitação (Lei 9597/1999)
• 1996 – Plano Diretor de Limpeza Urbana.
• 1997 – Plano Diretor de Transporte Urbano.
• 1997 – Agenda 21 - Local
• 2001 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.
• 2006 – Plano de Desenvolvimento Local.
• 2007 – Plano Municipal de Habitação.
• As Resoluções da Conferência da Cidade e das Conferências Municipais de Saúde, de Habitação e de Meio Ambiente.
• Os Planos das Bacias Hidrográficas onde o Município está inserido.
• O Plano Municipal de Redução de Risco.
• Anuário Estatístico de JF – UFJF.
• Atlas Social de Juiz de Fora
• Listagem de outorgas em JF – IGAM e ANA

 

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